Perfil
Fernando Rodrigues, jornalista, nasceu em 1963. Fez mestrado em jornalismo internacional na City University, em Londres, Reino Unido (1986).
* Pânico toma conta de deputados, pois cassação de Edmar pode abrir a porteira que outros 50 ou 100 percam mandato
* Argumento jurídico sólido manda cassar quem usa verba indenizatória para pagar em empresa de sua propriedade
O corregedor da Câmara dos Deputados, ACM Neto (DEM-BA), decidiu montar uma comissão para analisar o pedido de cassação de Edmar Moreira (ex-DEM-MG; hoje sem partido), o homem do castelo. Trata-se de um procedimento inédito em casos dessa natureza.
A criação dessa comissão se dá pela gravidade das consequências do processo. O pânico se espalhou pela Câmara porque Edmar Moreira tem chance real de ser cassado por ter –ainda a ser confirmado– usado notas fiscais de suas próprias empresas (ou de parentes e/ou amigos) para justificar gastos de R$ 140 mil com segurança privada no ano passado.
Edmar Moreira fez fortuna com empresas de segurança. O PSOL representou contra ele, alegando que teria havido quebra de decoro, com o suposto uso das próprias empresas para comprar um serviço.
Ainda não estão públicas as notas fiscais de Edmar Moreira, mas seus amigos dentro da Câmara têm dado a entender que os documentos serão mesmo de uma empresa ligada ao deputado do castelo. Por essa razão há o temor dos outros congressistas: dezenas deles usam seus postos de gasolina para abastecer os próprios carros; suas empresas de comunicação para comprar espaços publicitários e veicular suas propagandas; e assim por diante. Tudo com o dinheiro da verba indenizatória mensal de R$ 15 mil a que cada um tem direito.
Se Edmar for cassado, acaba com o episódio ou seria apenas a abertura de uma porteira por onde passariam mais 40, 50 ou 100 deputados?
Na dúvida, será criada uma comissão pluripartidária inédita para analisar o caso de Edmar Moreira. Os nomes cogitados são os seguintes, além do próprio ACM Neto que será o coordenador do grupo:
* José Eduardo Cardozo (PT-SP)
* Osmar Serraglio (PMDB-PR)
* Régis de Oliveira (PSC-SP)
* Flávio Dino (PC do B-MA)
Os 5 deputados vão receber copia da defesa de Edmar Moreira, analisarão as notas fiscais e terão plenos poderes para fazer diligências e apurar o caso. A idéia é que a decisão final, sobre abrir o processo de cassação, tenha respaldo jurídico e político dentro da Câmara.
Argumentos
É fortíssimo argumento contra Edmar Moreira. Até porque sua defesa é pífia, lastreando-se apenas em aspectos de cunho pessoal.
Edmar Moreira argumenta que a Câmara não proíbe deputados de contratar serviços de segurança. Nesse caso, pergunta um amigo de Edmar Moreira, familiarizado com o episódio: “Não existe serviço mais pessoal e sensível do que o de segurança pessoal. Se eu tenho uma empresa, por que teria de evitar usá-la para contratar os serviços de um concorrente, colocando minha vida nas mãos de uma pessoa fora do meu círculo de confiança?”.
Mas o argumento contra Edmar Moreira é mais sólido e juridicamente embasado. O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara diz claramente quais são os casos em que o deputado pode ser processado. No artigo 5º do código, inciso 7º, está escrito que atentam contra o decoro parlamentar quem “usar verbas de gabinete em desacordo com os princípios fixados no caput do art. 37 da Constituição Federal”.
E eis o artigo 37 da Carta: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Ou seja, há quebra de decoro quando um congressista gasta sua verba de gabinete para pagar serviços da contratados de empresa de sua propriedade. Quem faz isso está ferindo diretamente os princípios da impessoalidade e da moralidade. Ou seja, Edmar Moreira estará em situação ruim se de fato usou sua verba indenizatória para pagar serviços prestados por uma empresa de sua propriedade.
Mas esse é o menor problema para o deputado Edmar Moreira e para a Câmara. Como se costuma dizer nos corredores do Congresso, pau que bate em Chico também bate em Francisco. O sólido argumento jurídico para tirar o mandato de Edmar servirá também para a cassação de outras dezenas que por ali fazem a mesma coisa?
Eia aí a razão de ACM Neto estar montando essa comissão especialíssima para discutir o caso Edmar –e o futuro de uma grande parte dos deputados da Câmara.
Por Fernando Rodrigues
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